Termos de Uso

Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Última atualização: 15 de janeiro de 2017

 

Bem-vindo à Gpeto

A leitura e aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela Gpeto CNPJ: 21.895.810/0001-23, seja como comprador ou vendedor, doravante denominado simplesmente “Usuário”.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELA GPETO.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Gpeto. Eventuais dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail: contato@gpeto.com.br

 

Capacidade para cadastrar-se:

Os serviços da Gpeto  poderão ser utilizados apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podendo utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela Gpeto, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se através de seus representantes legais, respondendo estes solidariamente por eventuais compromissos assumidos em nome da Empresa.

Objeto:

Os serviços objeto do presente Termo e Condições Gerais de Uso do Site consistem em oferecer o  domínio “www.gpeto.com.br”  para viabilizar o contato direto entre Vendedores e Compradores, interessados em adquirir produtos artesanais. Em se tratando de produtos artesanais, o comprador deverá estar ciente de que poderão ocorrer pequenas variações de cor, texturas e/ou tamanhos nos itens adquiridos, se comparados às possíveis imagens utilizadas para divulgação. Fica determinado que a Gpeto não é responsável pela satisfação do cliente em qualquer questão que envolva o produto em si ( qualidade, tamanho,etc), ficando essa questão a ser resolvida única e exclusivamente entre comprador e vendedor

 

 

Condições Gerais de Uso do Site:

A Gpeto poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site ("Termos e Condições"), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site caso não haja menção de outra data de efetivação do Termo. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá  manifestar-se através do e-mail contato@gpeto.com.br caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

A Gepto manterá a versão atualizada destes Termos e Condições aqui: Termos de Uso  e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.

Descrição do serviço prestado pela Gpeto:

A Gpeto é um serviço que visa viabilizar o comércio de produtos artesanais pela internet. Você pode vender seus produtos através da Gpeto, desde que sejam produtos criados, personalizados e/ou produzidos por você, por uma equipe supervisionada diretamente por você ou por uma cooperativa ou associação da qual você faça parte ou represente, e que atenda fielmente o que o cliente solicitou no pedido efetuado.

Na Gpeto é permitida a venda de:

  • Artesanato, trabalhos manuais, trabalhos artísticos e crafts;
  • Trabalhos digitais (design e ilustração);
  • Peças produzidas por Costureiras e Marceneiros.

 

 

Na Gpeto não é permitido:

 

  • Venda de produtos industrializados
  • Divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas, etc.);
  • Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da internet para uso de referência, sem esclarecer que se trata de domínio de terceiros.
  • Venda de produtos alimentícios salgados (ex: salgadinhos de festa, congelados, sanduíches, condimentos, etc);
  • Venda de artigos de conotação erótica (ex: artigos de sex shop, doces, sabonetes, etc), sujeito à análise da equipe da Gpeto;
  • Anunciar produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro.

 

 

 

 

Serviços oferecidos pela Gpeto aos Vendedores:

 

Cadastro gratuito:

Na Gpeto, você poderá se cadastrar gratuitamente, e ter uma página com seu perfil profissional. Poderá criar um portfólio com um número limitado de fotos, além de poder receber avaliação de clientes no pós venda. Tudo isso para ajudar na hora de concorrer pelo fechamento de um projeto solicitado pelo cliente, na plataforma.

TAXA de serviço SOBRE VENDAS:

Não há custos fixos para ter seu perfil na Gpeto. Ao concretizar uma venda, recebemos uma taxa de serviço de 10% sobre o valor do pedido. Esta taxa já inclui os custos dos meios de pagamento..

 

A Gpeto poderá alterar, a qualquer momento, o valor da porcentagem POR TRANSAÇÃO ou quaisquer outras tarifas, remunerações ou cobranças que venha a instituir, em razão de alterações não previstas no MERCADO ou nas condições negociadas entre a Gpeto e os demais integrantes da REDE DE PAGAMENTO, de forma a reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro entre as PARTES, conforme o artigo 478 do Código Civil.

 

 

Compras e vendas pelo site:

Ao aceitar o presente Termo você concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade integral e exclusiva dos respectivos Compradores e Vendedores, não podendo a Gpeto, sob qualquer pretexto, ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de atrasos e pela devolução de dinheiro ao comprador ou qualquer outro prejuízo gerado por Vendedores ou Compradores que se utilizam de nosso serviço. A Gpeto não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio de nossa plataforma, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. Você reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por meio do serviço.

Fica proibido ao usuário Vendedor:

  • Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o usuário comprador a erro;
  • Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores;
  • Difamar a marca Gpeto em qualquer página hospedada na Gpeto ou em suas redes sociais;
  • Desrespeitar a legislação nacional vigente;
  • Divulgar dados de contatos do vendedor ao comprador e vice versa, para negociação fora do site da Gpeto, com o risco de serem excluídos da plataforma e não mais utilizar nossos serviços;

Políticas de Vendas:

  1. A conclusão dos pedidos no site Gpeto deve ser feita da seguinte forma: Todo e qualquer pedido que for originado a partir da Gpeto, tem obrigatoriamente que ser concluído pelo site, não sendo permitido que o vendedor direcione o comprador para outros veículos para conclusão da venda, a saber:
    • A comunicação entre vendedor e comprador deve ocorrer da seguinte maneira: A Gpeto oferece um sistema de comunicação entre comprador e vendedor para que todas as mensagens desde o primeiro contato fiquem armazenadas no site. O registro destas comunicações via Gpeto serve para que seja mantido um histórico completo dos pedidos dentro da plataforma desde o contato inicial e também para determinar infrações às Políticas de Vendas com base nas mensagens trocadas;
    • A divulgação de informações por meio da Gpeto deve ocorrer da seguinte maneira: Estão proibidas as seguintes práticas de comunicação no formulário de contato com a cliente:
      • Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do vendedor que não o endereço de seu perfil na Gpeto;
      • Divulgação de blogs pessoais ou da loja;
      • Divulgação de endereço pessoal ou da loja em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr, etc.);
      • Divulgação de e-mail, telefone e/ ou endereço pessoal, loja ou ateliê; e
      • Divulgação de dados bancários para pagamentos fora da plataforma Gpeto.
    • Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.
  2. A comissão sobre as vendas realizadas através da Gpeto é efetuada nos termos abaixo:
    • Todas as vendas realizadas pela Gpeto são tarifadas;
    • As vendas geradas pela Gpeto podem ser concretizadas apenas com os meios de pagamento oferecidos pelo site, a saber: Moip (Cartão, Boleto e Saldo Moip);
    • As cobranças de comissão são realizadas da seguinte forma:
      • Pedidos pagos via Moip: a taxa de serviço da Gpeto é retida no momento do pagamento do pedido pelo comprador em sua totalidade e a porcentagem pertencente ao artesão transferida diretamente para sua conta Moip.

Fica proibido ao usuário Comprador:

  • Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores;
  • Desrespeitar a legislação nacional vigente;
  • Enviar seus dados pessoais aos vendedores assim como solicitar os dados dos vendedores antes do pagamento dos pedidos. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos.

O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e inabilitação da conta do comprador.

 

São obrigações do Vendedor:

  • Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/ CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados;
  • Realizar orçamento somente para projetos que realmente possa cumprir com prazos e técnica necessária conforme exigência do comprador;
  • Honrar seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda;
  • Manter comunicação clara e direta com o cliente informando-o a respeito de todo o processo de venda;
  • Ter noção de peso dos produtos a serem enviados para cálculo de frete
  • Diferenças no valor calculado do frete não serão repassadas ao cliente após o pagamento do pedido;
  • Por uma determinação do novo marco civil da internet (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), é obrigatório que a Gpeto colete todas as informações de seus vendedores para reportar às autoridades em caso de solicitação judicial. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade e não serão repassados a terceiros sem o devido respaldo legal;
  • Ter cadastro na plataforma de pagamentos Moip (moip.com.br) para receber suas vendas. Em virtude de a Gpeto não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário e Vendedor.

São obrigações do Comprador:

  • Colaborar com o Vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda;
  • Manter comunicação clara e direta com o vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos; e
  • Realizar os pagamentos devidos ao Vendedor nos termos acordados entre estes durante a negociação.

Conteúdo publicado pelo Usuário:

Você concorda em postar apenas textos e fotos produzidos por você mesmo. Você declara que é autor ou que tem os direitos autorais de todo conteúdo que publicar e comercializar na Gpeto. Você concorda em não usar nomes de marcas registradas.

Você autoriza que as imagens dos pedidos prontos e entregues, sejam exibidas ou compartilhadas publicamente na Gpeto e nas redes sociais.

Responsabilidades do Usuário:

Você será o responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de Usuário e por manter a segurança de sua senha. Você entende e concorda que o serviço é fornecido a você na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade. A Gpeto se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, cor, textura, acabamento, segurança, confiabilidade e tudo que envolve a singularidade de produtos artesanais. Produtos feitos a mão, podem apresentar características e cores diferentes das fotos supostamente utilizadas na divulgação em fotos ou vídeos. Casos extremos serão avaliados pela Gpeto.

Gpeto também se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento. A Gpeto não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e inabilitar usuários que infringirem qualquer parte desses Termos e Condições Gerais de Uso do Site. Pelo contrário, a Gpeto meramente fornece acesso a tal conteúdo na capacidade de prestador de um serviço a você.

 

Armazenamento de dados:

Não é permitida a utilização por parte dos Usuários de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Gpeto, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Você concorda que a Gpeto não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidos pelo serviço. A Gpeto se reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Privacidade da Informação:

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário da Gpeto é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Gpeto tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém, não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Gpeto,.

Envio de newsletter:

A Gpeto poderá enviar ao seu e-mail ofertas de produtos e serviços e você poderá a qualquer momento optar em não mais receber nossas ofertas. Para isso, basta clicar no link “descadastre-se” presente em todos os nossos e-mails.

 

Conteúdo do serviço e Privacidade e Confidencialidade:

A Gpeto não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros. A Gpeto se reserva ao direito permanente de remover ou de recusar a distribuição de qualquer conteúdo no serviço, incluindo, mas não se limitando, qualquer conteúdo que viole os termos deste contrato. A Gpeto também se reserva ao direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) fazer cumprir este Contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Gpeto, seus usuários e o público.

A Gpeto está, desde já, autorizada a solicitar a confirmação dos dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados. A informação que a Gpeto obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. A Gpeto coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site.

A Gpeto poderá coletar e armazenar informações pessoais, como endereços de e-mails, caso os Usuários cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.

A Gpeto terá ainda total acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre Vendedores e Compradores, descrição dos produtos e fechamento do pedido, e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, editar ou bloquear seu conteúdo ou excluir o cadastro de qualquer Vendedor ou Comprador, bem como advertir a respeito de troca de informações contrárias ao presente Termos e Condições.

Direitos de propriedade intelectual:

Você reconhece que a Gpeto detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos da Gpeto estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, você concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. Você também concorda que não utilizará nenhum robô, "spider", outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante a Gpeto pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses da Gpeto.

Seus direitos de propriedade intelectual:

A Gpeto não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido por você no serviço ou por meio dele. Você ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços da Gpeto ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços da Gpeto, você isenta de royalties e autoriza a Gpeto a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo. Além disso, a Gpeto reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. Você declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.

Proibida a revenda do serviço:

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais (a) quaisquer parte do serviço, (b) o uso do serviço ou (c) o acesso ao serviço.

Declarações e garantias:

Você declara e garante que (a) todas as informações fornecidas por você a Gpeto para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) você tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos pelo mesmo.

Encerramento e Suspensão:

Sem prejuízo de outras medidas, a Gpeto poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

  • O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da Gpeto, incluindo, mas sem limitação qualquer tentativa de transmissão de dados pessoais através de mensagens;
  • Se descumprir com seus deveres de usuário;
  • Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • Se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
  • Se a Gpeto entender que qualquer atitude do usuário tenha causado algum dano a terceiros ou à própria Gpeto ou tenham a potencialidade de assim o fazer;

Se o usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta:

Nos casos de suspensão ou inabilitação da conta do usuário, todos os dados da página pessoal do usuário serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade Gpeto poderá ser incluída na página do usuário. O usuário que teve sua conta inabilitada não será ressarcido de qualquer pagamento de pedidos fechados mas não concluídos ou entregues ao comprador.

Cancelamento dos serviços a pedido do usuário:

Para cancelar seu perfil na Gpeto, o usuário deverá entrar em contato através do email contato@gpeto.com.br.

Isenção de responsabilidade:

Você concorda em isentar e desresponsabilizar a Gpeto, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas a sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, a Gpeto o notificará por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.

Qualquer postagem realizada por compradores e vendedores utilizando o serviço dos Correios e/ou transportadoras é de responsabilidade única e exclusiva da empresa contratada, compradores e vendedores, não podendo a Gpeto ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos decorrentes do uso destes serviços. A Gpeto também não pode intermediar ou interferir nos procedimentos destas empresas.

Acordo integral:

Este contrato constitui o acordo completo entre você e a Gpeto e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores entre você e a Gpeto.

Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.

Dados de Contato

contato@gpeto.com.br